Ao enviar este cadastro, você adere ao serviço voluntário do Projeto Mãos de Luz, coordenado por Vanusa Pires de Paula, em Belo Horizonte/MG, nos termos da Lei 9.608/1998.
1. Natureza voluntária. O serviço não é remunerado e não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim. Despesas comprovadas e autorizadas antes pela coordenação podem ser ressarcidas, e o ressarcimento não é remuneração.
2. Prazo. O termo vale por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer momento, com um aviso simples por mensagem ou e-mail.
3. Seus compromissos. Agir com acolhimento, respeito, ética e sem discriminação; respeitar as crenças, os limites e a privacidade de participantes e assistidos; não prometer cura nem orientar a interrupção de tratamento médico; manter sigilo sobre informações pessoais e de saúde; não fotografar nem publicar imagens sem autorização; não divulgar serviços particulares nem captar clientes durante as atividades, salvo combinação com a coordenação; avisar com antecedência em caso de ausência.
4. Compromissos do projeto. Informar com clareza a programação, o local e o seu papel; oferecer condições adequadas e seguras; ressarcir despesas autorizadas; fornecer declaração de horas de voluntariado, quando pedida.
5. Dados pessoais. Os seus dados são usados só para a gestão do voluntariado e guardados enquanto durar a relação, mais 5 anos, para comprovar a natureza voluntária. Pedidos de acesso, correção ou exclusão: soumaosdeluz@gmail.com.
Quando a organização da sociedade civil que vai abrigar o projeto for registrada, pediremos a sua adesão de novo, com ela.